A ACPA é a Entidade gestora dos nomes reconhecidos a nível comunitário: “Carne de Porco Alentejano DOP”; “Presunto ou Paleta de Barrancos DOP”; “Presunto ou Paleta de Campo Maior e Elvas IG”; “Presunto ou Paleta de Santana da Serra IG”; “Presunto ou Paleta do Alentejo DO” e nessa qualidade:

  • Propõe a alteração das regras do Caderno de Especificações;
  • Indigita o organismo privado de controlo e certificação dos produtos;
  • Autoriza o uso da DOP aos membros do Agrupamento, produtores e/ou transformadores que o solicitem;
  • Verifica se estão a ser cumpridas as normas constantes do Caderno de Especificações;
  • Apoio no cumprimento das regras implícitas no Caderno de Especificações relativamente à produção extensiva do porco Raça Alentejana;
  • Presta apoio técnico aos produtores, nomeadamente, em matéria de higiene, rotulagem, materiais de acondicionamento, distribuição e comercialização;
  • Aplica sanções aos produtores e/ou transformadores que cometam infracções ou irregularidades, no âmbito das Denominações de Origem Protegida;
  • Elabora um relatório anual da actividade inerente à DOP que gere e envia-o para a DRAAL – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e para o Gabinete de Planeamento e Políticas;
  • Promove e divulga os nomes protegidos através da participação em diversos eventos associados ao efeito, tais como a presença em feiras ligadas ao sector; publicação de artigos em revistas e jornais da especialidade bem como degustações, apresentação de produtos em jornadas de carácter gastronómico, acompanhamento técnico dos produtos nos pontos de venda, sobretudo em grandes superfícies comerciais.

Realce-se que a gestão dos nomes protegidos persegue objectivo de contribuir para a demarcação da zona de produção e denominação protegida dos produtos tradicionais de Porco Alentejano de forma a preservar a qualidade “sui generis” dos seus produtos.